A Procuradoria-Geral da República(PGR) anunciou na passada sexta-feira(04) a selecção da empresa de consultoria Kroll para a realização da Auditoria Internacional e Independente apenas às empresas Proindicus, EMATUM e MAM e não a toda Dívida Pública de Moçambique. A expectativa é que os resultados não sejam apenas para agradar ao Fundo Monetário Internacional, e aos restantes parceiros de Cooperação, mas principalmente esclareçam ao povo moçambicano, entre várias dúvidas, quem autorizou Manuel Chang a assinar as Garantias em nome do Estado sem a necessária aprovação da Assembleia da República e como foram gastos dos mais de 2 biliões de dólares norte-americanos sabendo que os barcos comprados custaram menos de um quarto desse montante.
Em comunicado de imprensa a instituição dirigida por Beatriz Buchili estabelece em 90 dias o período de trabalho da consultora Kroll, contados a partir da data da celebração do contrato (acto que ainda não aconteceu), “findo o qual, a Procuradoria-Geral da República dará a conhecer os resultados da auditoria”.
Investigações da Midia mostraram que o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, é o funcionário público que em nome do Estado moçambicano assinou as Garantias dos empréstimos contraídos pelas empresas Proindicus SA, EMATUM SA e MAM SA aos bancos Credit Suisse International e VTB Capital, num valor que ultrapassa os 2 biliões de dólares norte-americanos.
Titular de vários cargos públicos Manuel Chang saberia na altura que para assinar Garantias Soberana em nome do Estado moçambicano precisava de ter autorização da Assembleia da República, pois assim o estabelece a Constituição da República.
“O Garante(a República de Moçambique actuando por intermédio do seu Ministério das Finanças) confirmou que a prestação da presente Garantia pelo Garante está em conformidade com as leis aplicáveis em Moçambique, e que o Ministério das Finanças foi mandatado e autorizado a celebrar e a entregar a presente Garantia em nome e em representação da República de Moçambique” indicam as Garantias reveladas pela Midia.
Estando assente que o Parlamento não deu essa autorização ao ex-ministro das Finanças é fundamental apurar que órgão de Soberania mandatou a Manuel Chang para assinar as Garantias Soberanas para os bancos Credit Suisse International e VTB Capital.
350 mais 372 milhões não é igual a 2 biliões de dólares
Outra questão fundamental em torno destes empréstimos é como foram gastos os mais de 2 biliões de dólares norte-americanos que foram transferidos dos bancos suíço e russo para contas até hoje não identificadas, mas que está claro que não vieram para contas bancárias que as três empresas estatais possuem em Moçambique.
O actual ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, que já faltou com a verdade em vários pronunciamento públicos, afirmou em audição no Parlamento que os valores dos empréstimos foram transferidos dos bancos para os fornecedores dos barcos e dos restantes serviços e bens que as empresas alegadamente adquiriram.
Acontece que segundo o fornecedor, o estaleiro francês Construções Mecânicas da Normandia, os seis barcos de vigilância marítimas mais as 24 embarcações de pesca custaram apenas cerca de 350 milhões de dólares norte-americanos.
Amidia apurou ainda que o projecto de construção e instalação de um sistema de monitoria e protecção de toda a costa, que seria executado pelas empresas Proindicus e MAM, custaria somente 372 milhões de dólares norte-americanos.
Auditoria não será a toda Dívida Pública de Moçambique
A consultora Kroll foi seleccionada, de acordo com a PGR, de um rol de cinco empresas de reputação internacional e é “baseada em Londres com 40 anos de experiência de auditoria em vários países”.
A Midia entende que entre as razões que terão sido decisivas para a escolha da consultora Kroll é a sua experiência na investigação de actos de corrupção que aconteceram por exemplo no Quénia, durante o mandato de Daniel Arap Moi, e mais recentemente no Brasil no âmbito da operação “Lava Jacto”.
Lamentável é ter ficado evidente, através do comunicado da Procuradoria-Geral da República, que a Auditoria Internacional e Independente vai apenas circunscrever-se às empresas Proindicus, EMATUM e MAM e não a toda Dívida Pública de Moçambique.
É que existem evidências que outras empresas estatais contraíram empréstimos junto de bancos, nacionais e internacionais, com Garantias do Estado mas esses montantes não estão contabilizados como Dívida Pública, como são os casos dos Aeroportos de Moçambique e as Linhas Aéreas de Moçambique.
Fonte: @verdade
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