Instrumento vai permitir que trabalhadores nos dois países se beneficiem da segurança social
A Assembleia da República aprovou hoje a proposta de resolução que ratifica a convenção entre a República de Moçambique e República de Portugal sobre segurança social que irá ajudar cidadãos trabalhando nestes países a beneficiarem de serviços de segurança social no país de trabalho.
O parlamento aprovou também a proposta de Lei orgânica do Ministério Publico.
O dispositivo atribui algum tratamento especial aos membros do Ministério Público, com destaque para procuradores e seus adjuntos.
Coube ao Presidente da Primeira Comissão, Edson Macuácua, apresentar as linhas desta proposta que atribui algum tratamento especial aos membros do Ministério Público, com destaque para procuradores e seus adjuntos.
Na hora da votação em definitivo, as bancadas da Frelimo e do MDM votaram a favor. Para a bancada da Frelimo, o instrumento irá contribuir no combate ao crime.
Já a bancada da Renamo, que votou contra, diz que a proposta de Lei é discriminatória.
Na mesma sessão foi aprovada a Lei de Regulação do consumo do tabaco.
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